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CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COMO DESCRIÇÃO DE PRÁTICA CULTURAL: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DE CONTINGÊNCIAS E METACONTINGÊNCIAS
2016 · Revista Brasileira de Análise do Comportamento; BJBA - Brazilian Journal of Behavior Analysis; v. 11, n. 2 (2015); Revista Brasileira de Análise do Comportamento; v. 11, n. 2 (2015); 2526-6551; UFPA; Fonte: OAI-PMH
Dados principais
- Ano de publicação
- 2016
- Dados editoriais
- Revista Brasileira de Análise do Comportamento; BJBA - Brazilian Journal of Behavior Analysis; v. 11, n. 2 (2015); Revista Brasileira de Análise do Comportamento; v. 11, n. 2 (2015); 2526-6551; UFPA; Fonte: OAI-PMH
- Palavras-chave
- REBAC; análise do comportamento
Autores
- Araujo, Vitor Miranda
- Melo, Camila Muchon de
- Haydu, Verônica Bender
Resumo
O Código Penal Brasileiro é a lei que determina quais os critérios para considerar um ato de um cidadão como criminoso e os critérios para responsabiliza-los por esses atos. Também determina os parâmetros do julgamento e da pena para cada crime. Neste estudo, a lei penal é analisada sob a perspectiva da Análise do Comportamento, usando como método a identificação de descrições de contingências de três termos e metacontingências nos artigos do código. O código aqui foi considerado como a descrição de contingências comportamentais e de práticas culturais. Foram identificadas descrições completas e incompletas de contingências individuais e de contingências entrelaçadas de comportamentos de cidadãos e agentes legais. Discute-se a efetividade do código em controlar o comportamento das pessoas, analisando a distribuição dos artigos e o tipo de controle que é exercido. Por fim, conclui-se que para que o Código Penal possa ser efetivo numa função de evitar comportamentos violentos e promover a segurança da população, ele não pode ser visto isoladamente. É fundamental entendê-lo como um elo de entrelaçamentos complexos que envolvem outras leis e outras práticas de agências não diretamente ligadas à formulação do Código, para que ele possa ter uma função preventiva. Palavras chave: Código Penal, Lei, Prática cultural, Metacontingência.
Link de acesso
https://periodicos.ufpa.br/index.php/rebac/article/view/1943